Direito do Consumidor
Com sanção da Lei 8.078/90, que promulgou o Código de Defesa do Consumidor, necessário se faz o acompanhamento das relações cada vez mais frequentes de consumo. Diante deste quadro, o Escritório Otávio Melo Advocacia acompanha os processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e ações com pedidos de indenização de seus clientes.
Orientação a empresas para o relacionamento com consumidores.
Resolução de disputas por meio da atuação judicial e de arbitragem e mediação na cidade de Fortaleza.