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OAB-CE lidera debate sobre a implementação da Lei de Psicologia e Serviço Social nas Escolas Públicas do Ceará
Nesta terça-feira, 07 de maio, a OAB-Ceará conduziu uma Audiência Pública dedicada à análise da implementação da Lei de Psicologia e Serviço Social nas Escolas Públicas do Ceará. O evento, sediado na própria Ordem, contou com a participação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), Ministério Público do Ceará (MP-CE), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC), PSINDICE e Conselho Regional de Psicologia – CRP-11 (CRP) e foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Comissão de Educação e Cidadania. A audiência discutiu os passos necessários para a efetiva implementação da Lei nº 13.935/19 no estado, que estabelece a presença obrigatória de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.
“É uma luta que a Ordem dos Advogados vem apoiando desde o ano passado, quando fizemos uma audiência pública sobre a violência nas escolas. Dizer também que a efetivação desta lei não diz respeito efetivamente à violência. Mas o principal ponto dela é trabalhar o acompanhamento da aprendizagem escolar dos alunos com uma equipe multiprofissional”, pontuou a presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Sonia Cavalcante.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e membro do Ministério Público do Ceará, Elizabeth Almeida, trouxe sua contribuição para o debate e relatou a ação do MP-CE em favor desta causa. “Constantemente nós recebemos pedidos e há outro movimento das famílias para que tenhamos uma escola segura. Trabalhamos junto aos oito Centros de Apoio Operacional da Educação com os promotores de todo o Ceará em temáticas específicas, como a educação, para que possam desempenhar o melhor papel servindo à comunidade”, explicou.
Para a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP-CE), Lorena Maria Fidélis, o CRP-11 desempenha um papel extremamente importante, especialmente considerando as persas atribuições dos psicólogos. “É evidente que ele tem uma função de fiscalização, assim como de contribuição para a formação profissional, que é amplamente consolidada pelas comissões do Conselho Federal de Psicologia. É crucial para os municípios que os profissionais de psicologia que estão atuando na linha de frente se engajem nesse processo. Isso requer um comprometimento pessoal e profissional desses profissionais. Não cabe apenas ao Conselho chamá-los o tempo todo, eles também precisam se envolver. É importante que eles expressem suas concordâncias e discordâncias em relação ao Conselho”, declarou.
“É fundamental a implementação desta Lei em nosso estado para criarmos uma nova cultura de prevenção à violência e erradicação dessas práticas nas escolas, que são as principais portas de entrada para graves violações dos direitos humanos que afetam crianças e adolescentes, tais como abuso, exploração sexual e o crescimento dos discursos de ódio. É com grande valia que a OAB-CE se posiciona em defesa da implementação desta lei no Ceará, contando com o apoio de educadores, psicólogos, assistentes sociais e gestores municipais”, declarou a presidenta da Comissão da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Stela Maris.
Os encaminhamentos resultantes da Audiência Pública incluem a criação de uma campanha contínua para a inserção do assistente social e do psicólogo nas escolas, uma medida considerada potencialmente eficaz. Também foi destacada a importância de envolver outros atores, como o Conselho Tutelar, frente à expressiva demanda de casos suspeitos de violação de direitos infantojuvenis, e de desenvolver estratégias para engajar os prefeitos nesse processo. “Reconhece-se a meta de implementação no estado do Ceará, com a colaboração essencial da SEDUC, tanto em nível estadual quanto municipal. É relevante notar que é viável utilizar os recursos do FUNDEB para assegurar a presença desses profissionais fundamentais, oferecendo atendimento psicológico e social às crianças, adolescentes e jovens nas escolas”, finalizou a representante da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino.
Compuseram a mesa de abertura o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; a presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Sonia Cavalcante; a presidenta e a integrante da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE e representante da OAb-ce no GT da Seduc, Stela Maris e Erivania Bernardino e fizeram parte da mesa de debates o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, Renato Roseno; e a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, Adriana Gerônimo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e membro do Ministério Público do Ceará, Elizabeth Almeida; a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará (SASEC), Ravenna Guimarães; a representante do Conselho Regional de Psicologia do Ceará, Lorena Maria Fidélis; o representante do Sindicato dos Psicólogos do Ceará (Psindce), Claudemir Campos; a representante do Conselho Regional de Serviço Social – Cress, Márcia Regina Arão; a representante do Conselho Estadual de Educação do Ceará – CEE, Luciana Lobo; e a representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, Luciana Marinho.
Fonte:
OAB Ceará
07/05/2024 (00:00)
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